Próximo presidente do STJ, Herman Benjamin é homenageado ao se despedir da Primeira Seção
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Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma
Os ministros entenderam que, para o reconhecimento do crime, o Código Penal não exige forma determinada de resistência da vítima; exige sim, implicitamente, a sua discordância.
Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo
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Nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ já está disponível
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre legislação de trânsito
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Último Recurso discute regime de visitas para os pets
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