Ministro João Otávio de Noronha assume presidência da Quarta Turma
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Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos
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Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário não pode mais ser baseada em dano presumido.
Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15 do mesmo mês, às 9h
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Ministro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito
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STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista
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Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves ao tomar posse na Enfam
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