STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão
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STJ aprova convocação temporária de juízes para auxílio aos gabinetes de direito penal
Magistrados vão auxiliar o STJ sem necessidade de deslocamento e sem prejuízo de suas atividades nos tribunais de origem. Medida emergencial busca acelerar julgamentos e evitar prescrição de crimes.
Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
A defesa de um homem condenado criminalmente em março de 2023 pretendia que ele fosse beneficiado pelas regras do decreto do presidente da República que disciplinou o indulto de 2022.
Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
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Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
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