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Arquivo Diário: 10 de outubro de 2024

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Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a revisão criminal

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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Segunda Turma altera início da sessão ordinária de 15 de outubro para 13h

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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STJ promove encontro internacional para fortalecer cooperação com países da Ásia e do Pacífico

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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Mais investigação, menos preconceito: começa no STJ o seminário sobre reconhecimento de pessoas

JurídicoPor WebDev10 de outubro de 2024

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