O STJ privilegia a proteção contínua da vítima enquanto houver risco, mas o juiz pode fixar prazo em razão das peculiaridades do caso e desde que reavalie a necessidade de manter as medidas.
Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário
Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h
Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas
A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na constância do casamento os filhos resultantes de inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.
Entre em Contato