A Quarta Turma considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos de natureza alimentar, não têm o mesmo grau de urgência e essencialidade que os créditos alimentícios tradicionais.
Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido
Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica
Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões
No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente
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