Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
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Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Para a Terceira Turma, o dispositivo legal que prevê alternativas para o cumprimento de sentença em ação de alimentos deve ser interpretado de forma favorável ao alimentando, mesmo que seja maior.
STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Obra em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada nesta terça (10)
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STJ Notícias traz decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília
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Centésima edição do podcast Rádio Decidendi traz conversa sobre precedentes
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STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção
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