Centro de Estudos Judiciários do CJF divulga cronograma de cursos para 2025
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Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)
Decisões durante o recesso serão publicadas normalmente
Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias
O tribunal levou em conta a existência de uma grande desproporção entre o valor das multas administrativas e a vantagem econômica obtida pela transportadora reincidente no excesso de peso.
Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos
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Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
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