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Arquivo Diário: 14 de janeiro de 2025

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Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica no caso de terras quilombolas

JurídicoPor WebDev14 de janeiro de 2025

Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).

Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens

JurídicoPor WebDev14 de janeiro de 2025

Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens

Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial

JurídicoPor WebDev14 de janeiro de 2025

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