A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não especificava as obrigações do devedor e a credora não anexou cópia do contrato de adesão ao consórcio.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial
Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para anular a ação penal contra um homem negro acusado de ofender um branco com referências à sua cor de pele.
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