Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional com magistrados
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STJ alerta sobre golpe com pedido de dinheiro em nome do tribunal
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Ministro Saldanha assume a presidência da Terceira Seção
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Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão
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Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado