Arquivo Diário: 28 de março de 2025

Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora

A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança.

STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares

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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ

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Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

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