Segundo a ministra Nancy Andrighi, os critérios do CPC para avaliação dos honorários demonstram que eles estão intimamente atrelados à efetiva atuação do advogado na defesa de seu cliente.
Pesquisa Pronta apresenta novos entendimentos sobre direito tributário e processo civil
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Mauro Campbell Marques foi eleito pelo Pleno do STJ em 23 de abril e aprovado pelo Senado Federal, após sabatina, no dia 19 de junho.
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O tribunal decidiu que um shopping do Rio de Janeiro não agiu de forma irregular ao permitir que um restaurante de comida japonesa fosse instalado diante de outro já existente.
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Decisões do STJ reforçam combate ao tráfico de pessoas
STJ Notícias destaca decisão que determina manutenção de 85% das equipes do INSS durante greve
Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC
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