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Arquivo Diário: 26 de julho de 2024

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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

JurídicoPor WebDev26 de julho de 2024

O STJ já decidiu que a penhora é possível no caso de dívida decorrente do contrato de empreitada para a construção do imóvel, e não seria razoável impedi-la na hipótese de reforma que valoriza o bem de família.

Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões

JurídicoPor WebDev26 de julho de 2024

Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário

JurídicoPor WebDev26 de julho de 2024

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário

Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025

JurídicoPor WebDev26 de julho de 2024

Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025

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