Vereadora reeleita em Pará de Minas (MG) permanecerá no cargo até decisão final sobre cassação
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Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
Para o colegiado, permitir de forma irrestrita a colaboração nesses casos poderia comprometer o direito de defesa e o sigilo na relação advogado-cliente.
STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)
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