A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 254 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira tese mostra que a adoção unilateral ocorre quando um dos genitores, ao contrair novo matrimônio ou constituir nova união estável, compartilha o poder familiar com o cônjuge/companheiro adotante.
O segundo entendimento aponta que a norma geral impeditiva do parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser mitigada, em situações excepcionais, para permitir a adoção de descendente por ascendente.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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