Primeira Seção cancela a Súmula 222
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre a remição da pena
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Ministros vão falar sobre precedentes qualificados em encontro de vice-presidentes dos Tribunais de Justiça
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STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
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Nova série do podcast Contando Causas aborda falhas no reconhecimento fotográfico
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Segunda rodada de trabalhos da XXII Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece no Chile
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Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
Os herdeiros requereram a transmissão das cotas, sem pedir resgate, e optaram pela manutenção dos valores constantes na última declaração de Imposto de Renda do falecido.
Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
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Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano
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Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural
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