No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário não pode mais ser baseada em dano presumido.
Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15 do mesmo mês, às 9h
Ministro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito
STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista
Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves ao tomar posse na Enfam
Segundo o tribunal, o argumento de que caberia ao poder público apreender os animais que ingressam na pista não pode ser invocado para afastar a responsabilidade da concessionária.
É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária
Multa por infração administrativa de natureza continuada é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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