Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
STJ Notícias: reportagem especial explica diferença entre curatela e tomada de decisão apoiada
Evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher reuniu ministras e servidoras em uma conversa sobre experiências, desafios e vitórias que ajudaram a moldar a história do tribunal.
O 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial, iniciado nesta terça-feira (11) na sede do tribunal, discutiu desafios jurídicos comuns aos dois países.
Para a Quarta Turma, não havendo cumulação de encargos, a Selic deve ser aplicada no período de incidência dos juros de mora, deduzido o IPCA, ainda que as obrigações sejam posteriores à Lei 14.905/2024.
Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção
STJ sedia lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare no dia 25 de março
Jurisprudência em Teses traz nova edição sobre direitos da criança e do adolescente
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