Edição extra do Informativo de Jurisprudência destaca cobertura de bombas de insulina por planos de saúde
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Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A ação renovatória é usada pelo locatário para assegurar a renovação compulsória do contrato de locação comercial e, assim, manter seu negócio funcionando no mesmo ponto.
Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
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STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar
Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off.
Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever
Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever
Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
A Primeira Seção reafirmou o entendimento de que as contribuições integram a base de cálculo do ICMS nas hipóteses legais em que esta base é o valor da operação, por configurar repasse econômico.
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil.
Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
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