Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 10, às 10h
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Página Súmulas Anotadas inclui os enunciados 674 e 675
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Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri
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Quando o acordo não vem: o STJ e os efeitos da audiência de conciliação frustrada
Embora a solução negociada seja incentivada pelo ordenamento jurídico, a audiência de conciliação ou mediação muitas vezes nem acontece, e pode virar mais uma discussão no processo.