Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano
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Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
A Quarta Turma aplicou o entendimento segundo o qual é de um ano o prazo prescricional de qualquer ação do segurado contra o segurador por descumprimento de deveres do contrato de seguro.
Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento
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Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto
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Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro
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Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado
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Terceira Seção admite aplicação simultânea de agravante genérica e majorante específica em crime sexual
A Terceira Seção entendeu que não configura bis in idem a aplicação do artigo 61, II, “f”, e do artigo 226, II, do Código Penal, salvo quando verificada apenas a relação de autoridade do agente sobre a vítima.
Primeira Seção vai decidir sobre prescrição em ação indenizatória decorrente dos “Crimes de Maio”
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Spotify do STJ alcança números recordes em 2024
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