STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Obra em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada nesta terça (10)
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STJ Notícias traz decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília
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Centésima edição do podcast Rádio Decidendi traz conversa sobre precedentes
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STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção
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Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
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Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia
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Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
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Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ
As condições degradantes do sistema prisional já foram motivo de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisprudência é adotada em várias decisões do STJ.
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
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