Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial
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Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu acusado de tráfico de drogas
Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, o laudo de corpo de delito confirmou as agressões registradas pelas câmeras corporais dos agentes – o que levou à decisão de anular as provas contra o réu.
Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação
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Podcast Rádio Decidendi: ministro Luís Roberto Barroso fala sobre o sistema de precedentes
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Pesquisa Pronta destaca concessão de pensão por morte e percepção do RSC para professores aposentados
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Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD
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Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais
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STJ exibe documentário Tesouro Natterer, pré-qualificado para a disputa do Oscar 2025
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Foto antiga, imagem de rede social e contradições sobre roupa: STJ anula reconhecimentos falhos
Em um dos casos julgados pela Sexta Turma, a polícia apresentou à vítima, para reconhecimento, uma foto isolada do suspeito – feita nove anos antes do crime, quando ele tinha apenas 15.
Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
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