Quinta Turma afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima
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Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior
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Última semana para visitar a exposição Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil
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As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador
A inclusão, ou não, de certas verbas pagas ao trabalhador na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal tem sido o tema de muitas controvérsias decididas no rito dos recursos repetitivos.
XXI Corrida do Judiciário reuniu atletas dos órgãos da justiça neste sábado, em Brasília
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Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan
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Pleno se reúne no dia 15 de outubro para definir listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro
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Ministros Mauro Campbell e Rogerio Schietti participam de evento sobre precedentes qualificados no TJPA
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