A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.
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STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público
Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público
Trabalho será remoto e não vai prejudicar atividades normais
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o pedido de extinção da ação de busca e apreensão de veículo se deveu à perda superveniente de objeto e ao reconhecimento implícito da procedência do pedido.
Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo
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