STJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa
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Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
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STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada
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Quarta Turma antecipa sessão de 19 para 7 de novembro
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Ministro Marco Aurélio Bellizze vai integrar a Segunda Turma e a Primeira Seção
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Informativo destaca possibilidade de dupla maternidade para criança gerada por inseminação caseira
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Formatura dos alunos do projeto Falando Direito será nesta segunda (28), às 19h, no STJ
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Ministro Salomão destaca papel histórico da jornada jurídica sobre crises ambientais
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Alunos do projeto Falando Direito se formam em cerimônia no STJ
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Os precedentes do STJ nos primeiros quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A partir da publicação da Lei 13.709, em agosto de 2018, muita coisa mudou na maneira como os dados são coletados, armazenados, tratados e compartilhados nas instituições públicas e privadas.