Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 10, às 10h
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Página Súmulas Anotadas inclui os enunciados 674 e 675
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Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri
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Quando o acordo não vem: o STJ e os efeitos da audiência de conciliação frustrada
Embora a solução negociada seja incentivada pelo ordenamento jurídico, a audiência de conciliação ou mediação muitas vezes nem acontece, e pode virar mais uma discussão no processo.
STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília
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Com participação em seminário nesta segunda (2), STJ reforça ações de sustentabilidade e de redução da pegada de carbono
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Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem ao ministro Marco Buzzi
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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Difal objetiva promover igualdade tributária entre os estados, e tem se tornado mais necessário com o crescimento do e-commerce.
Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
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