A Terceira Turma entendeu que a entrega dos equipamentos ao consumidor é essencial para a prestação do serviço e é do interesse da operadora, que não pode transferir os riscos inerentes à sua atividade.
Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Pleno se reúne na próxima quarta (11) para tratar do funcionamento da Terceira Seção
Ministro João Otávio de Noronha assume presidência da Quarta Turma
Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos
No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário não pode mais ser baseada em dano presumido.
Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15 do mesmo mês, às 9h
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