A defesa de um homem condenado criminalmente em março de 2023 pretendia que ele fosse beneficiado pelas regras do decreto do presidente da República que disciplinou o indulto de 2022.
Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial julgado pela Terceira Turma, a ausência de interesse do contratante na preservação da vida do segurado gera a nulidade do contrato.
Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
Jurisprudência em Teses traz segunda edição sobre direito das sucessões
Professor Gerhard Dannemann fala sobre enriquecimento sem causa em palestra no STJ nesta quarta (11)
O ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso, lembrou que os questionamentos sobre a privatização da mineradora chegam ao STJ desde 1997, ano em que a participação do governo foi vendida.
Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
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