Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários
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Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular
A Sexta Turma negou o pedido da defesa para declarar a nulidade das provas, pois a denúncia anônima que motivou a busca veicular teve confirmação mínima em elementos da investigação.
Campanha Tem saída!, produzida pelo STJ, reforça importância do combate à violência contra as mulheres
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
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Amanhã (19) é o último dia de inscrições para falar na audiência pública sobre metas de inovação no Judiciário
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
A lei não exige que o preso em trabalho externo fique incomunicável. Para a Sexta Turma, o uso do celular fora do presídio só será falta grave se houver ordem judicial que o proíba expressamente.
Relator mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema
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Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel
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Corte Especial vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva
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