Para o tribunal, os efeitos da manifestação de vontade do autor não precisam esperar pela sentença; se ele morre antes, é possível reconhecer a dissolução do casamento na forma como foi requerida.
Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP
Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
Abertas inscrições para participar do seminário Arbitragem e Poder Judiciário, no próximo dia 21
Ministro Gurgel de Faria é eleito novo ouvidor do STJ
Com a decisão da Corte Especial, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas passam a responder à ação penal – mais uma decorrente da Operação Faroeste.
Obra lançada no STJ reúne os principais temas julgados pela corte em seus 35 anos
O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local.
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir
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