Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
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Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores
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Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação
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Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães
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Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h
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Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ
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Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes
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Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo do tempo.
Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia categoria em todo o país
Para a Primeira Seção, a sentença alcança apenas os servidores, filiados ou não, com domicílio na base territorial da entidade sindical e aqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade.
STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal
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