STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo
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Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024
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Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
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Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
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Retrospectiva STJ: os julgamentos que mais repercutiram em 2024
A Retrospectiva 2024 relembra os julgamentos do STJ com maior repercussão jurídica e social ao longo do ano nas áreas de direito público, direito privado e direito penal.
Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
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Órgãos de direito privado julgaram casos de destaque sobre família, planos de saúde e direito real de habitação
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Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal
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Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)
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Mesmo sem registro em ata, Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório
No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.