Última sessão da Corte Especial em 2024 será no dia 19, às 10h
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STJ Notícias destaca decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília
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Desembargador Marchionatti estreia na Terceira Turma
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Ministro Humberto Martins é homenageado nesta terça (10) com lançamento de obra sobre direito federal
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Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
Embora o Código do Consumidor permita que a ação contra o fornecedor de serviços ou produtos seja ajuizada no domicílio do autor, o CPC/2015 tem regra específica e mais recente.
Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime
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STJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências
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Guilherme de Souza Nucci e Langroiva Pereira falam sobre produção de provas na ação penal
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Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
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Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Para a Terceira Turma, o dispositivo legal que prevê alternativas para o cumprimento de sentença em ação de alimentos deve ser interpretado de forma favorável ao alimentando, mesmo que seja maior.