Diante da falta de disciplina específica dessa questão na legislação estadual, a Segunda Turma aplicou, por analogia, a Lei 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores civis federais.
Lançamento será quarta-feira (6), às 18h30, no Espaço Cultural
Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo
Quarta Turma transfere sessão de 19 de novembro para a próxima quinta-feira (7), às 14h
Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso
Corte Especial antecipa sessão ordinária de 21 de novembro para a próxima quarta-feira (6), às 9h30
Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias
Devido à mudança na jurisprudência do STJ, a nova tese só valerá para os leilões com editais divulgados após a publicação da ata de julgamento, salvo os casos ainda pendentes de apreciação.
Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
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