Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos.
Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio
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Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo
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Eleição de novos dirigentes do tribunal para o biênio 2024-2026 é destaque no STJN
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Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Exposição Do Papel ao Digital é prorrogada até 17 de maio
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Cobrança Indevida
Perante o Código do Consumidor, art.42, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Renda é critério de desempate em acesso às universidades públicas
Em caso de empate em processos seletivos em instituições públicas de ensino, o candidato com renda familiar seja o contemplado.
Jovem pode viajar gratuitamente
Caso ocorra de as vagas esgotarem, outras duas serão oferecidas com 50% de desconto. Para usufruir do benefício, você precisa se encaixar nesses requisitos e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Consultoria Jurídica: Por que preciso?
A Consultoria Jurídica consiste em esclarecer questões ligadas ao Direito, prestando informações e opiniões especializadas