Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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Ministro nega pedido para tirar do tribunal do júri ação sobre desaparecimento de Davi Fiúza
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Sexta Turma anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
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Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público
O edital do concurso público exigia que a prova da especialização fosse apresentada no momento da matrícula no curso de formação, o que contraria o entendimento consolidado do STJ.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários
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Campanha Tem saída!, produzida pelo STJ, reforça importância do combate à violência contra as mulheres
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Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular
A Sexta Turma negou o pedido da defesa para declarar a nulidade das provas, pois a denúncia anônima que motivou a busca veicular teve confirmação mínima em elementos da investigação.
Amanhã (19) é o último dia de inscrições para falar na audiência pública sobre metas de inovação no Judiciário
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
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Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
A lei não exige que o preso em trabalho externo fique incomunicável. Para a Sexta Turma, o uso do celular fora do presídio só será falta grave se houver ordem judicial que o proíba expressamente.