Prisão preventiva em decorrência das circunstâncias de tentativa de feminicídio é destaque da Pesquisa Pronta
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Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, até uma ambulância poderia ser incluída na ideia de equipamentos – que são impenhoráveis por lei –, mas não os recursos financeiros depositados pelo hospital.
Segunda Seção transfere sessão da próxima quarta (27) para o dia 11 de dezembro
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Obra com decisões da ministra Daniela Teixeira será lançada nesta terça-feira (26)
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Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
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Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
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Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
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Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
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Existência e resistência: o Dia da Consciência Negra e as decisões do STJ no combate ao preconceito
Várias decisões tomadas pela corte ao longo do tempo inscreveram o Superior Tribunal de Justiça no movimento de combate ao preconceito e à discriminação racial.
Especialistas se reúnem no STJ para discutir relações entre Judiciário e sistema arbitral
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