Tribunais reafirmam compromisso em seminário sobre os cinco anos do Pacto pela Primeira Infância
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Direito das sucessões é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
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Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
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Ministra Maria Thereza recebe homenagens em sua estreia na Primeira Seção
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Mauro Campbell Marques se despede da Primeira Seção antes de tomar posse como corregedor nacional
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STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos
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Ministro Og Fernandes retorna à Terceira Seção
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Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
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Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
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Justiça da Noruega deve decidir sobre emissão de passaportes para filhos de brasileira que moram no país
No julgamento, a Segunda Turma levou em consideração o fato de que a Justiça estrangeira já decidiu sobre a guarda das crianças – que têm dupla nacionalidade – e sobre o direito de visitas do pai.