O processo discutia se o período trabalhado por uma mulher na extinta Febem/RS poderia ser considerado para aposentadoria voluntária com proventos integrais pelo Regime Próprio de Previdência Social.
Vereadora reeleita em Pará de Minas (MG) permanecerá no cargo até decisão final sobre cassação
Para o colegiado, permitir de forma irrestrita a colaboração nesses casos poderia comprometer o direito de defesa e o sigilo na relação advogado-cliente.
STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)
Para fixação do precedente qualificado, a Primeira Seção determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam o tema.
Mantida a prisão preventiva de bailarina suspeita de lavar dinheiro para o PCC
Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás segue afastado da função e do cargo de vereador
Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo.
Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido de soltura negado pelo STJ
Mantida prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
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