STJ transfere para a Justiça Federal investigação sobre morte de líder rural no Amazonas
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 3 do mesmo mês, às 9h
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Processo seletivo para exposições no tribunal vai até 25 de outubro
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Exposição Perto da Energia Primordial será inaugurada no próximo dia 18 no Espaço Cultural STJ
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VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta segunda (9) no TST
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Consumidor pessoa jurídica: quando as empresas podem ter a proteção do CDC?
A aquisição de produtos ou serviços para o desenvolvimento da atividade empresarial pode configurar relação de consumo, caso se constate a vulnerabilidade da empresa diante do seu fornecedor.
Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
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Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto
Para o STJ, os municípios que apenas movimentam petróleo e gás natural de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração desses produtos.
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 26 para 12 de novembro, às 9h
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Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a frente
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