O tribunal levou em conta a existência de uma grande desproporção entre o valor das multas administrativas e a vantagem econômica obtida pela transportadora reincidente no excesso de peso.
Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal
O entendimento da Primeira Seção, no rito dos repetitivos, aplica-se às ações indenizatórias motivadas pelo mau cheiro decorrente da prestação do serviço público de tratamento de esgoto.
STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo
Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados
A Retrospectiva 2024 relembra os julgamentos do STJ com maior repercussão jurídica e social ao longo do ano nas áreas de direito público, direito privado e direito penal.
Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
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