STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília
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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Difal objetiva promover igualdade tributária entre os estados, e tem se tornado mais necessário com o crescimento do e-commerce.
Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem ao ministro Marco Buzzi
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Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
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Entender Direito debate a produção de provas no processo civil
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Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
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Provas do concurso do STJ serão neste domingo (1º)
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Arte no Tribunal apresenta a obra Bumba-meu-boi de Seu Teodoro em Sobradinho – I, de Fransoufer
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STJ No Seu Dia aborda controvérsias sobre base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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Rádio Decidendi: professor da UERJ compara recursos e papel das cortes no Brasil e na Alemanha
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