Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo
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Audiência pública do STJ discutirá metas de inovação no Poder Judiciário
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Mantida prisão preventiva de vereador investigado na Operação Plysimo
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em julgamento repetitivo, a Primeira Seção reafirmou que tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, que é base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins.
Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual
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Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso
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STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
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STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
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Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos.