Em sua decisão, o ministro Gurgel de Faria lembrou que a mera adesão à greve no serviço público não constitui falta grave nem pode ter repercussão negativa na ficha funcional do servidor.
Isabel Gallotti é a nova corregedora-geral da Justiça Eleitoral
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
O tribunal reconheceu o direito dos dois filhos menores à divisão da indenização securitária com uma tia, única irmã viva do titular do seguro, cujo contrato não indicava beneficiários.
Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ
Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho
Os atos enviados para publicação no DJEN até as 23h59 de um dia serão disponibilizados no dia seguinte e considerados oficialmente publicados apenas no dia subsequente ao da disponibilização.
Ministro Cueva preside a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.
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