Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ
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Congresso internacional sobre filtros recursais termina nesta sexta-feira (21)
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Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância
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Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
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STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
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Sessão da Corte Especial no dia 1º de julho terá início às 9h
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Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
A Sexta Turma entendeu que a quebra do sigilo pelo advogado para atenuar a própria pena, em processo no qual é investigado com o cliente, não tem respaldo do Código de Ética da Advocacia.
Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana
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Palestra vai abordar os desafios da Geração do Quarto
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Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências
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