Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias
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Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
Devido à mudança na jurisprudência do STJ, a nova tese só valerá para os leilões com editais divulgados após a publicação da ata de julgamento, salvo os casos ainda pendentes de apreciação.
Entender Direito: advocacia é o tema do terceiro episódio da série Funções Essenciais à Justiça
Programa Entender Direito fala sobre o papel do advogado
Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária
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Congresso do Fonajus acontece neste mês, em São Paulo, e ainda recebe inscrições de magistrados
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Obra em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada na próxima terça (5)
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Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos
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Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
A descoberta de fraudes em série levou o agente a ser condenado em continuidade delitiva, por isso o tribunal de segunda instância entendeu que não seria cabível o ANPP.
STJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa
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