Para o colegiado, a conduta da banca foi inconstitucional, ilegal e violou o próprio edital, que previa os precedentes e as súmulas dos tribunais superiores entre os critérios da avaliação.
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre
Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço estatístico
Colegiados de direito penal ultrapassam 76 mil decisões no primeiro semestre de 2024
Na sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura ressaltou a entrega de diversos projetos estratégicos e a consolidação do atendimento por meio do balcão virtual.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal
STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná
Com transmissão ao vivo, sessão da Corte Especial marca encerramento do semestre forense a partir das 9h
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