A partir da publicação da Lei 13.709, em agosto de 2018, muita coisa mudou na maneira como os dados são coletados, armazenados, tratados e compartilhados nas instituições públicas e privadas.
Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
Para o tribunal, a prescrição intercorrente na execução fiscal pressupõe a não localização do devedor ou de seus bens, situações que não negam a liquidez do título executivo nem a inadimplência.
Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
Excesso de processos na Suprema Corte de Portugal é tema do podcast Rádio Decidendi
STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime
Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada dia 5
Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial
MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou “adoção à brasileira”
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